“O proprietário [boate Kiss] que foi ouvido ontem reconheceu. Ele disse, na verdade, que não estava com o alvará atrasado, que tinha encaminhado o processo de renovação, mas que não havia sido renovado ainda. O importante é o seguinte: ele não tinha um alvará válido, ele tinha um alvará e estava em processo de renovação”, disse.
22 horas atrás ... Incêndio. Justiça bloqueia bens de sócios da boate Kiss de Santa Maria... Apesar disso, os bombeiros já denunciaram os agravantes da tragédia: teto altamente inflamável, saída pequena, única e de difícil acesso e falta de ...
Fica a pergunta de ouvinte da CBN: por que não se prende também o Comandante do Corpo de Bombeiros? Os Responsáveis pelo Setor de Fiscalização de Obras da Prefeitura? (O alvará, em processo de renovação, era válido até Agosto/2012).
Se os agentes públicos acima agiram de acordo com a Lei do Município, Estado, União – não podendo, portanto ser responsabilizados - por que não se prende os Legisladores que editaram as leis que viabilizaram esta “Câmara de Gás”?
Ou, melhor ainda, por que cada um de nós não abandona o “jeitinho” e o “otimismo tolo” (“vai dar certo, com a gente não vai acontecer”) e deixa de assumir tantos riscos, enquanto empresários ou consumidores, que tem tragédias como essa como consequência? => “O que pode dar errado? Se ocorrer, o local / a situação está preparada para minimizar os prejuízos (principalmente de saúde e vida)?”
E, enquanto isso, o que podemos fazer para prevenir novas tragédias plantadas pela falta de precaução?
"Quando uma atividade representa ameaças de danos ao meio-ambiente ou à saúde humana, medidas de precaução devem ser tomadas, mesmo se algumas relações de causa e efeito não forem plenamente estabelecidas cientificamente."
Dentre os principais elementos do Princípio figuram: a precaução diante de incertezas científicas; a exploração de alternativas a ações potencialmente prejudiciais; a transferência do "ônus da prova" aos proponentes de uma atividade e não às vítimas ou vítimas em potencial daquela atividade; e o uso de processos democráticos na adesão e observação do Princípio -- inclusive o direito público ao consentimento informado.
Trecho acima extraído de: Fundação Gaia. O que é PRINCÍPIO DEPRECAUÇÃO? http://www.fgaia.org.br/texts/
PRINCÍPIO DE PRECAUÇÃO
Uma Maneira Sensata de Proteger a Saúde Pública e o Meio-Ambiente
Uma Maneira Sensata de Proteger a Saúde Pública e o Meio-Ambiente
Algumas sugestões:
Como frequentadores de locais de grande concentração de público:
Avaliar os riscos e as medidas de segurança antes de comprar os ingressos / ir. Para isso precisamos exigir informações, por exemplo, algo como os filmes sobre itens de segurança que assistimos ao iniciar cada sessão de cinema.
Para que seja possível a analise prévia, tais informações deveriam estar disponíveis em sites dos locais ou dos promotores dos eventos. Podem ser disponibilizadas, também, por nós mesmos, por exemplo: em blogs, grupos do Facebook, etc. Com área de comentários livre para que pessoas possam alertar para problemas / novas medidas necessárias. Que tal começarmos? Você conhece algum local com riscos de segurança? Se sim, publique e divulgue!
Como cidadãos eleitores – constituintes do poder político:
Exigir revisão dos Códigos de Obras de nossas cidades: são a base dos processos de fiscalização, pelos bombeiros, prefeituras, etc. que permitem ou não o funcionamento destes locais.
Exigir revisão do Código Penal: responsabilização severa, solidária com os proprietários, dos agentes, e seus superiores, que realizam estas fiscalizações, em caso de acidentes derivados de ação (aprovação indevida) ou omissão (não identificação e fiscalização de locais com funcionamento irregular – Disque Denúncia para estas ameaças de crime também?).
Exigir revisão do Código Penal: estabelecimento de multas sensíveis frente à Viabilidade Financeira (não irrisórias, como muitas vezes ocorre) destes locais de grande concentração de público (criar Risco de Grande Perda Financeira para os proprietários, em caso de acidente – “o bolso é o órgão mais sensível do Ser Humano” – infelizmente ainda é assim).
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Atenciosamente.
Claudio Estevam Próspero
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