1 de Fevereiro de 2011 | 16h36
O Estadao, faz o favor e abra a area de comentarios sobre a reeleicao do Sarney na Camara. E hipocrisia nao abrir os comentarios la e abrir aqui. Nao queremos saber da Irlanda. Queremos poder meter a boca nos policitcos daqui. O mesmo na materia "Assembleias dão posse a ‘fichas-sujas’ ". Por que nao podemos comentar la?????????? Voces querem sua liberdade de expressao, entao nos de a nossa.
O comentário ressaltado acima reforça o diálogo que precisamos travar sobre Liberdade de Expressão x Liberdade de Imprensa. Como a excessiva concentração do controle das Mídias Tradicionais impede o aprimoramento e consolidação de nossa Democracia?
Para saber mais:
Liberdade de Expressão x Liberdade de Imprensa
Venicio A. de Lima *18 DE JUNHO DE 2010 - 0H03http://www.vermelho.org.br/coluna.php?id_coluna_texto=3293&id_coluna=36O livro Liberdade de Imprensa x Liberdade de Expressão de Venício A. de Lima é uma obra fundamental para muitos, mas indispensável para daqueles que consideram importante o debate da democratização da comunicação no Brasil.
Primeiro, porque não há nenhuma outra obra no país que resgate a construção histórica dos termos liberdade de imprensa e liberdade de expressão da forma como fez Venício. Segundo porque ao invés de utilizar o caminho fácil de debatê-las ancorado na compreensão marxista clássica, ele fez toda a discussão do livro “a partir das premissas liberais, consolidadas e praticadas em sociedades que têm servido de referência à nossa democracia”.Ou seja, Venício joga no campo dos adversários e a partir das suas construções históricas consegue demolir suas teses atuais que, em geral, misturam conceitos de maneira intelectualmente desonesta.
O prefácio do livro é do professor e jurista Fabio Konder Comparato, que afirma que o “o povo brasileiro tem sido regulamente impedido de exercer o poder soberano. De um lado, por falta de adequada informação sobre as questões de interesse público; de outro, pela impossibilidade em que se encontra o conjunto dos cidadãos de manifestar publicamente suas opiniões ou protestos”.
Tanto Venício quanto Comparato, além de Luis Nassif e Mino Carta, estarão participando do debate de lançamento de Liberdade de Imprensa x Liberdade de Expressão na segunda feira, 21, às 19h, no Sindicato dos Engenheiros, na rua Genebra, 25, Centro, próximo à Câmara Municipal de São Paulo.
Apareça por lá e ajude a divulgar este evento passando o convite para os seus amigos.
Além da Publisher Brasil, que editou o livro, faz parte da organização do evento o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.
O prefácio do livro é do professor e jurista Fabio Konder Comparato, que afirma que o “o povo brasileiro tem sido regulamente impedido de exercer o poder soberano. De um lado, por falta de adequada informação sobre as questões de interesse público; de outro, pela impossibilidade em que se encontra o conjunto dos cidadãos de manifestar publicamente suas opiniões ou protestos”.
Tanto Venício quanto Comparato, além de Luis Nassif e Mino Carta, estarão participando do debate de lançamento de Liberdade de Imprensa x Liberdade de Expressão na segunda feira, 21, às 19h, no Sindicato dos Engenheiros, na rua Genebra, 25, Centro, próximo à Câmara Municipal de São Paulo.
Apareça por lá e ajude a divulgar este evento passando o convite para os seus amigos.
Além da Publisher Brasil, que editou o livro, faz parte da organização do evento o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.
* é professor de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Liberdade de Expressão vs. Liberdade de Imprensa – Direito à Comunicação e Democracia, Publisher, 2010
"É preciso lembrar que a globalização capitalista do final do século passado engendrou uma enorme concentração do controle privado das empresas de comunicação de massa. Nos Estados Unidos havia, em 1983, cinquenta (50) empresas dominantes no mercado de imprensa, rádio e televisão; hoje, há apenas cinco (5) [2]
Atualmente no Brasil, apenas quatro (4) megaempresas dominam o setor de televisão: a Globo controla 342 veículos; a SBT, 195; a Bandeirantes, 166; a Record,142; e cada uma dessas "redes" representa um segmento de um grupo , que explora também o rádio, jornais e revistas.
Com esse quadro reduzido de atores as peças encenadas são sempre as mesmas. Quando eu era jovem - e já lá se vão alguns decênios - dizia-se que para ser bem informado era preciso ler vários jornais. Hoje quem lê um dos nossos grandes matutinos leu todos os outros. Tirante algumas originalidades marginais, há absoluta convergência na defesa do capitalismo e na desregulamentação do setor de comunicação social. A escolha dos fatos a ser noticiados, ou dos assuntos a ser comentados - o famoso agenda setting dos norte-americanos - é basicamente a mesma. Até o estilo jornalístico, antes bem diverso conforme os periódicos, é hoje fastidiosamente homogêneo."
"Liberdade de expressão foi apropriada pela imprensa"
Em seu novo livro, "Liberdade de Expressão X Liberdade de Imprensa - Direito à Comunicação e Democracia", o jornalista e sociólogo Venício A. de Lima reconstitui o processo em que dois conceitos diversos foram propositalmente igualados pelos donos da mídia, tendo como consequência a dominação da liberdade de expressão do conjunto das sociedades pelos meios de comunicação de massa. A publicação foi lançada esta semana em São Paulo, num debate que contou com a presença de Fábio Konder Comparato, Mino Carta, Luis Nassif e Paulo Henrique Amorim.
Bia Barbosa
DEBATE ABERTO
Paulo Freire, direito à comunicação e PNDH3
Treze anos depois de sua morte, talvez nem mesmo Paulo Freire imaginasse que continuássemos de tal forma atrasados em relação a um direito tão fundamental para a pessoa humana como o direito à comunicação.
Venício Lima
DEBATE ABERTO
A responsabilidade social da mídia
No Brasil, os empresários de mídia continuam a defender seus interesses como se estivéssemos nos tempos da velha doutrina liberal (que, de fato, nunca vivemos). O discurso da liberdade de imprensa e da autoregulação praticado no Brasil é historicamente anterior ao trabalho da Hutchins Commission, de 1947.
Venício Lima
Há 62 anos, em 27 de março de 1947, era publicado nos Estados Unidos o primeiro volume que resultou do trabalho da Hutchins Commission – “A free and responsible press” (Uma imprensa livre e responsável). A Comissão, presidida pelo então reitor da Universidade de Chicago, Robert M. Hutchins, e formada por 13 personalidades dos mundos empresarial e acadêmico, foi uma iniciativa dos próprios empresários e foi por eles financiada.Criada em 1942 como resposta a uma onda crescente de críticas à imprensa, a Comissão tinha como objetivo formal definir quais eram as funções da mídia na sociedade moderna. Na verdade, diante da crescente oligopolização do setor e da formação das redes de radiodifusão(networks), se tornara impossível sustentar a doutrina liberal clássica de um mercado de idéias (a marketplace of ideas) onde a liberdade de expressão era exercida em igualdade de condições pelos cidadãos. A saída foi a criação da “teoria da responsabilidade social da imprensa”. Centrada no pluralismo de idéias e no profissionalismo dos jornalistas, acreditava-se que ela seria capaz de legitimar o sistema de mercado e sustentar o argumento de que a liberdade de imprensa das empresas de mídia é uma extensão da liberdade de expressão individual.
DEBATE ABERTO
A grande mídia e o golpe de 64
Ao se aproximar os 45 anos do 1º de abril de 1964 e diante de tentativas recentes de revisar a história da ditadura e reconstruir o seu significado através, inclusive, da criação de um vocabulário novo, é necessário relembrar o papel – para alguns, decisivo – que a grande mídia desempenhou na preparação e sustentação do golpe militar.
Venício Lima
DEBATE ABERTO
Liberdade de expressão: o "efeito silenciador" da grande mídia
A interdição do debate verdadeiramente público de questões relativas à democratização das comunicações pelos grupos dominantes de mídia funciona como uma censura disfarçada. Este é o “efeito silenciador” que o discurso da grande mídia provoca exatamente em relação à liberdade de expressão que ela simula defender.
Venício Lima
DEBATE ABERTO
Quem "controla" a mídia?
Enquanto na América Latina, inclusive no Brasil, a grande mídia continua a “fazer de conta” que as amaças à liberdade de expressão partem exclusivamente do Estado, em nível global, confirma-se a tendência de concentração da propriedade e controle da mídia por uns poucos mega empresários.
Venício Lima
DEBATE ABERTO
O STF e a grande mídia
Infelizmente, a maioria do STF ainda “acredita” que a liberdade de imprensa tem hoje o mesmo significado que tinha na Inglaterra do século XVII onde “the press” era apenas a tipografia onde indivíduos livres para imprimir e divulgar suas idéias estariam mais preparados para o autogoverno.
Venício Lima
DEBATE ABERTO
Atenas, a ANJ e a liberdade
No dia dos seus 30 anos a ANJ publicou, sob o título “Pela Liberdade”, artigo assinado por sua presidente em diversos jornais brasileiros. O texto omite as verdadeiras razões que levaram à criação da ANJ e reafirma a velha posição de que “o governo” é a ameaça número um à sociedade democrática e que cabe aos jornais a defesa da democracia e do interesse público.
Venício Lima
DEBATE ABERTO
"Teorias da Conspiração": desqualificando os críticos da mídia
A desqualificação de um crítico da mídia ou de seu argumento como sendo adepto de teorias conspiratórias deve ser tomada exatamente pelo que é: uma armadilha da “batalha das idéias”, muitas vezes utilizada para evitar o debate do mérito das críticas.
Venício Lima
DEBATE ABERTO
Políticos e jornalistas: paradoxos brasileiros
Que os políticos gozam de pouca confiança, não é surpresa para ninguém. Eles estão entre as oito profissões que, segundo o GfK Trust Index 2009 merecem a confiança de menos de 50% da população. Qual seria a parcela de responsabilidade da mídia na construção de imagem de tal forma negativa dos políticos?
Venício Lima
DEBATE ABERTO
Conselho de Comunicação Social: quatro anos de ilegalidade
O funcionamento regular de um órgão auxiliar do Congresso Nacional, composto por representantes dos empresários, de categorias profissionais de comunicação e da sociedade civil, com a atribuição de debater normas constitucionais e questões centrais do setor, não interessaria à democracia?
Venício Lima
DEBATE ABERTO
Marco regulatório vs. liberdade da imprensa
Regular a mídia é ampliar a liberdade de expressão, a liberdade da imprensa, a pluralidade e a diversidade. Regular a mídia é garantir mais – e não menos – democracia. É caminhar no sentido do pleno reconhecimento do direito à comunicação como um direito fundamental da cidadania.
Venício Lima
DEBATE ABERTO
Regulação em debate: sobre inverdades e desinformação
A grande mídia e seus aliados, ao satanizarem a iniciativa cearense, tentam, ainda uma vez mais, evitar a prática democrática legítima da cidadania que participa diretamente na gestão da coisa pública e defende seus interesses, prevista na Constituição de 1988.
Venício Lima
DEBATE ABERTO
Ética, mídia e reforma política
É paradoxal o incrível distanciamento entre o posicionamento – explícito ou velado – da grande mídia e o que pensa a maioria da população brasileira. Apesar disso e do avanço formidável da internet, não se pode ignorar o poder fundamental que ela ainda exerce no agendamento do debate público.
Venício Lima
[Texto de referência para exposição no XI Seminário Internacional Ética na Gestão – "Ética, Direito e Democracia" promovido pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República, em 27/9/2010. Publicado originalmente no Observatório da Imprensa]
DEBATE ABERTO
A velha mídia finge que o país não mudou
O país realmente mudou. A velha mídia, todavia, insiste em "fazer de conta" que tudo continua como antes e seu poder permanece o mesmo de 1989. Aparentemente, ainda não se convenceu de que os tempos são outros.
Venício Lima
DEBATE ABERTO
Internet vs. Mídia tradicional: mudança sem retorno
Pesquisa revela que 83% dos consumidores de mídia no Brasil produzem seu próprio conteúdo de entretenimento usando, por exemplo, programas de edição de fotos, vídeos e músicas. O público de faixa etária entre 26 e 42 anos é o mais envolvido com atividades interativas na rede.
Venício Lima
DEBATE ABERTO
Publicidade oficial: onde o calo dói
Ao final de dois mandatos, a mudança de orientação na distribuição das verbas oficiais de publicidade ficará na história como talvez a principal contribuição do governo Lula no sentido da democratização das comunicações. Isso pode explicar muito do comportamento da grande mídia nos últimos anos.
Venício Lima
Dedo na ferida
Nunca é demais lembrar que o Estado tem sido – direta ou indiretamente – uma das principais e, em muitos casos, a principal fonte de financiamento da mídia privada comercial, seja ela impressa ou eletrônica. Basta verificar quais são os maiores anunciantes dos jornais, das revistas semanais e dos telejornais das redes de televisão privadas do país.
Não é sem razão que colunista – e não os proprietários – da Folha de S.Paulo já acusou o governo Lula de estar promovendo "Bolsa-Mídia" para uma "mídia de cabresto" e de "alimentar uma rede chapa-branca na base de verbas publicitárias" [cf. Fernando de Barros e Silva, "O Bolsa-Mídia de Lula" in Folha de S.Paulo, 01/06/2009].
Talvez a reorientação da distribuição dos recursos da publicidade oficial explique muito do comportamento da grande mídia nos últimos anos. Afinal, o governo Lula colocou o dedo na ferida, ou melhor, a grande mídia sabe exatamente onde o calo dói.
Venício A. de Lima é professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Liberdade de Expressão vs. Liberdade de Imprensa – Direito à Comunicação e Democracia, Publisher, 2010.
DEBATE ABERTO
Propriedade cruzada: interesses explicitados
O editorial “Mudança de Rumo”, do grupo RBS, poderia ser considerado cômico se não se tratasse de uma questão fundamental para as liberdades democráticas. E mais: se a RBS não controlasse praticamente todas as formas de comunicação de massa no RS e em SC, constituindo um exemplo emblemático dos malefícios da propriedade cruzada.
Venício Lima
DEBATE ABERTO
Convergência x propriedade cruzada: a quem interessa a confusão?
Além do Estadão, quem estaria interessado em confundir "convergência de mídias" com propriedade cruzada? Quem estaria interessado em colocar na agenda pública a precária hipótese aventada por um conselheiro da Anatel, como se aquela opinião pudesse constituir uma decisão de governo em matéria que, de fato, é constitucional?
Venício Lima
Laurindo Lalo Leal Filho
Restrição à propriedade cruzada é medida urgente
É uma falácia afirmar que a convergência de mídias tornou obsoleta a discussão sobre propriedade cruzada. Formas de produção e circulação de dados e noticiários em diferentes plataformas não têm nada a ver com a propriedade cruzada. Esta diz respeito a organização societária dos conglomerados e, o mais importante, a sua abrangência sobre a sociedade.
> LEIA MAIS | 28/01/2011
Restrição à propriedade cruzada é medida urgente
É uma falácia afirmar que a convergência de mídias tornou obsoleta a discussão sobre propriedade cruzada. Formas de produção e circulação de dados e noticiários em diferentes plataformas não têm nada a ver com a propriedade cruzada. Esta diz respeito a organização societária dos conglomerados e, o mais importante, a sua abrangência sobre a sociedade.
> LEIA MAIS | 28/01/2011
DEBATE ABERTO
Comunicações nos EUA: Obama recua, concentração aumenta
Fusão da Comcast – a maior operadora de TV a cabo e maior provedora de internet dos EUA – com a NBC-Universal reforça a percepção de que, uma a uma, as promessas de Obama estão sendo descumpridas com prejuízos óbvios para a pluralidade e a diversidade na mídia dos EUA.
Venício Lima
DEBATE ABERTO
Elogio à intolerância: o que a mídia tem a ver com isso?
Não deixa de ser assustador que nossa oposição política e eleitoral não só já se utilize de técnicas e estratégias importadas dos radicais de direita dos EUA como sua retórica discursiva muitas vezes resvale para a irresponsabilidade de acusações e comparações históricas infundadas e descabidas.
Venício Lima
DEBATE ABERTO
Formação de opinião: revisitando o poder da mídia
O fenômeno Lula, que deixa o poder, como observou um analista, "amado pelo povo e detestado pela mídia", deve servir não só para uma reavaliação do papel da mídia, mas também como horizonte para aqueles que trabalham pela universalização da liberdade de expressão e pela efetivação do direito à comunicação.
Venício Lima
DEBATE ABERTO
Os escândalos políticos midiáticos
Não seria exatamente a tentativa de controlar a esfera propriamente política o último recurso que a grande mídia – declaradamente oposicionista pela voz da presidente da Associação Nacional dos Jornais (ANJ) – estaria a exercer na construção de escândalos políticos midiáticos a poucas semanas das eleições?
Venício Lima
DEBATE ABERTO
Telespectadores e leitores não são estúpidos
A partidarização como estratégia de sobrevivência e a adoção acrítica da narrativa do poder estão acelerando a desconstrução de modelos superados de jornalismo e, inclusive, de modelos de negócios. Insistir neste caminho significa, para a grande mídia, abreviar seu próprio fim.
Venício Lima
Direito à comunicação: um longo caminho
Unesco e Estado perderam espaço nesse debate. Agora é com a sociedade civil.
Venício Lima
Os debates no espaço temático sobre “Comunicação: práticas
contra-hegemônicas, direitos e alternativas”, neste primeiro
dia, mesmo com a apresentação de inúmeras experiências de
resistência à dominância da grande mídia ao redor do globo,
deixam a sensação de que existe uma longa caminhada a
percorrer não só para o reconhecimento deste direito como da
sua institucionalização e prática.
Na verdade, o debate sobre o direito à comunicação tem sua
origem na discussão sobre uma Nova Ordem Mundial da
Informação e da Comunicação (Nomic) que se iniciou no âmbito
da Unesco ainda na década de 70. Naquela época, os estados
nacionais eram considerados os principais atores do processo
e as políticas públicas de comunicação deveriam buscar o
equilíbrio do fluxo internacional de informação entre o sul e
o norte. Nos anos 80, com a chegada ao poder de Ronald Reagan
e Margareth Tatcher e o clima de guerra fria aguçado, o tema
foi abandonado, com as ameaças políticas e o desligamento
tanto dos EUA quanto da Inglaterra da Unesco.
Mas o conceito de um direito à comunicação como um direito
humano fundamental resistiu.
Na verdade, a história encarregou-se de mostrar que
conceitos como liberdade de expressão e liberdade de
informação não são suficientes para abarcar a dimensão
dialógica fundamental da comunicação humana. Essa dimensão
implica na interação em dois sentidos. A introdução das
mediações tecnológicas nos processos comunicativos não altera
essa característica fundamental: a comunicação é um processo
de mão dupla. Ao direito à informação deve corresponder,
portanto, o direito de informar.
Poder econômico
As instituições de comunicação – a mídia – que foram se
consolidando nas sociedades modernas e transformando-se em
enormes conglomerados de imenso poder econômico e político –
transformaram boa parte da comunicação humana num grande
monólogo.
E é contra a manutenção desse monólogo que o direito à
comunicação se coloca.
Nos últimos anos, ao contrário das décadas de 70 e 80, os
principais atores envolvidos na promoção do debate sobre o
direito à comunicação não são mais instituições como a Unesco
ou Estados nacionais. São as diferentes sociedades civis e
ONGs espalhadas pelo mundo. É exatamente uma dessas
instituições - a Cris (Communication Rights in the
Information Society) - que lidera a articulação em torno do
direito à comunicação.
Ameaças
A Cris organizou as principais atividades do espaço
temático da Comunicação neste primeiro dia do FSM. Sean Ó
Siochru, um de seus fundadores, colocou o quadro de
referência geral dos debates ao afirmar que são cinco as
principais ameaças ao direito à comunicação no mundo
contemporâneo. Primeiro, a concentração da propriedade na
mídia, tanto em nível nacional como internacional. Maior
concentração corresponde a menos fontes e menos diversidade.
Além disso, a concentração enfraquece o espaço público de
discussão e formação de uma opinião pública livre. Segundo, a
comercialização da mídia que passa a ter como único interesse
a produção de lucro oriundo da publicidade. Isso leva a uma
cultura da homogeneidade e do consumo. Em terceiro lugar, o
enrijecimento da propriedade intelectual, protegida inclusive
por acordos multilaterais na OMC. Isso provoca
um “enclausuramento” do conhecimento e dificulta, cada vez
mais, sua democratização. Em quarto lugar, a perspectiva
neoliberal de desenvolvimento das telecomunicações e da
internet reforçam a exclusão digital. E, em quinto lugar, a
agenda de segurança eletrônica do espaço, comandada pelos
EUA, provoca a erosão dos direitos civis em relação às
tecnologias da comunicação e informação.
Se colocarmos as atividades promovidas pela Cris, ao longo
deste primeiro dia, dentro da perspectiva geral apresentada
por Sean Ó Siochru, não há muito o que se comemorar.
Os depoimentos dos representantes da Tunísia, da Itália, do
Brasil e do Paraguai mostraram que as ameaças ao direito à
comunicação estão não só presentes em seus respectivos países
como estão fundadas em imbricados interesses políticos e
econômicos. Os depoimentos de iniciativas e esforços da
sociedade civil – embora alentadores e promissores – ainda
estão longe de configurar uma alternativa viável para a
hegemonia da grande mídia. Pelo menos a curto prazo.
Por tudo isso as discussões do FSM constituem um avanço.
Além de uma avaliação sobre a situação do direito à
comunicação no mundo elas apontam o caminho. E esse é o
primeiro passo fundamental.
contra-hegemônicas, direitos e alternativas”, neste primeiro
dia, mesmo com a apresentação de inúmeras experiências de
resistência à dominância da grande mídia ao redor do globo,
deixam a sensação de que existe uma longa caminhada a
percorrer não só para o reconhecimento deste direito como da
sua institucionalização e prática.
Na verdade, o debate sobre o direito à comunicação tem sua
origem na discussão sobre uma Nova Ordem Mundial da
Informação e da Comunicação (Nomic) que se iniciou no âmbito
da Unesco ainda na década de 70. Naquela época, os estados
nacionais eram considerados os principais atores do processo
e as políticas públicas de comunicação deveriam buscar o
equilíbrio do fluxo internacional de informação entre o sul e
o norte. Nos anos 80, com a chegada ao poder de Ronald Reagan
e Margareth Tatcher e o clima de guerra fria aguçado, o tema
foi abandonado, com as ameaças políticas e o desligamento
tanto dos EUA quanto da Inglaterra da Unesco.
Mas o conceito de um direito à comunicação como um direito
humano fundamental resistiu.
Na verdade, a história encarregou-se de mostrar que
conceitos como liberdade de expressão e liberdade de
informação não são suficientes para abarcar a dimensão
dialógica fundamental da comunicação humana. Essa dimensão
implica na interação em dois sentidos. A introdução das
mediações tecnológicas nos processos comunicativos não altera
essa característica fundamental: a comunicação é um processo
de mão dupla. Ao direito à informação deve corresponder,
portanto, o direito de informar.
Poder econômico
As instituições de comunicação – a mídia – que foram se
consolidando nas sociedades modernas e transformando-se em
enormes conglomerados de imenso poder econômico e político –
transformaram boa parte da comunicação humana num grande
monólogo.
E é contra a manutenção desse monólogo que o direito à
comunicação se coloca.
Nos últimos anos, ao contrário das décadas de 70 e 80, os
principais atores envolvidos na promoção do debate sobre o
direito à comunicação não são mais instituições como a Unesco
ou Estados nacionais. São as diferentes sociedades civis e
ONGs espalhadas pelo mundo. É exatamente uma dessas
instituições - a Cris (Communication Rights in the
Information Society) - que lidera a articulação em torno do
direito à comunicação.
Ameaças
A Cris organizou as principais atividades do espaço
temático da Comunicação neste primeiro dia do FSM. Sean Ó
Siochru, um de seus fundadores, colocou o quadro de
referência geral dos debates ao afirmar que são cinco as
principais ameaças ao direito à comunicação no mundo
contemporâneo. Primeiro, a concentração da propriedade na
mídia, tanto em nível nacional como internacional. Maior
concentração corresponde a menos fontes e menos diversidade.
Além disso, a concentração enfraquece o espaço público de
discussão e formação de uma opinião pública livre. Segundo, a
comercialização da mídia que passa a ter como único interesse
a produção de lucro oriundo da publicidade. Isso leva a uma
cultura da homogeneidade e do consumo. Em terceiro lugar, o
enrijecimento da propriedade intelectual, protegida inclusive
por acordos multilaterais na OMC. Isso provoca
um “enclausuramento” do conhecimento e dificulta, cada vez
mais, sua democratização. Em quarto lugar, a perspectiva
neoliberal de desenvolvimento das telecomunicações e da
internet reforçam a exclusão digital. E, em quinto lugar, a
agenda de segurança eletrônica do espaço, comandada pelos
EUA, provoca a erosão dos direitos civis em relação às
tecnologias da comunicação e informação.
Se colocarmos as atividades promovidas pela Cris, ao longo
deste primeiro dia, dentro da perspectiva geral apresentada
por Sean Ó Siochru, não há muito o que se comemorar.
Os depoimentos dos representantes da Tunísia, da Itália, do
Brasil e do Paraguai mostraram que as ameaças ao direito à
comunicação estão não só presentes em seus respectivos países
como estão fundadas em imbricados interesses políticos e
econômicos. Os depoimentos de iniciativas e esforços da
sociedade civil – embora alentadores e promissores – ainda
estão longe de configurar uma alternativa viável para a
hegemonia da grande mídia. Pelo menos a curto prazo.
Por tudo isso as discussões do FSM constituem um avanço.
Além de uma avaliação sobre a situação do direito à
comunicação no mundo elas apontam o caminho. E esse é o
primeiro passo fundamental.
Venício A. de Lima é professor titular de Ciência Política e Comunicação da UnB (aposentado) e autor, dentre outros, de Liberdade de Expressão vs. Liberdade de Imprensa – Direito à Comunicação e Democracia, Publisher, 2010.
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Atenciosamente.
Claudio Estevam Próspero
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Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade e compromisso com o MEIO AMBIENTE.
Nossa Espécie (Homo Sapiens Sapiens Demens - Edgar Morin) Agradece!
Se não quiser receber mais minhas mensagens avise-me para retirá-lo desta lista.
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